Coluna Fernando Calmon: Novo SPVAT é polêmico e na realidade não se trata de seguro

Rebatizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) depois de passar pela Câmara dos Deputados e aprovado no Senado, no último dia 8, recebeu alguns aperfeiçoamentos em relação ao anterior DPVAT. No entanto, se o seguro anterior já denotava conotação de imposto, essa dúvida se dissipou agora. SPVAT é, de fato, um imposto por mais que o Governo Federal tenha preocupação de salvar as aparências. Cabe ressaltar a necessidade de um seguro desse tipo como acontece na maioria dos países. Afinal, um acidente com vítima…